Lei Maria da Penha e Poder Judiciário: Entendimento Jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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  Descrição do Produto

Este livro procura abordar as situações fáticas individuais e coletivas que dificultam ou impedem a proteção e defesa dos interesses de indivíduos socialmente fragilizados ou desfavorecidos, dentre os quais a mulher, vítima de preconceito e das mais variadas formas de violência. O olhar é dirigido ao Poder Judiciário, especificamente do estado do Maranhão, trazendo casos reais de violência doméstica, enquadrados na lei Maria da Penha. A presente obra é fruto de uma pesquisa documental a respeito do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) relacionado à apreciação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os anos de 2006 a 2013. Aponta os elementos presentes em cada um dos casos expostos e o que os enquadram na Lei Maria da Penha, revelando as características previstas para que um crime seja encaixado nos aspectos da referida Lei. A autora faz ainda um cotejo entre os pensamentos e interpretações que distinguem o Tribunal de Justiça do Maranhão de outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.

  Atributos

Peso:
0.460
Altura:
2.000
Largura:
15.500
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.460
Origem:
NACIONAL
Autor:
Josanne Ferreira Façanha
ISBN13:
9788564530324
Editora:
BARRA LIVROS
Número Paginas:
242
Ano Edição:
2016
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não