(Re) Pensando O Acesso à Justiça: a Arbitragem Como Mecanismo Alternativo à Crise Funcional do Poder Judiciário

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  Descrição do Produto

A partir da constatação da debilidade do Poder Judiciário em exercer efetivamente a função de solucionar os conflitos sociais, reaparecem no cenário brasileiro outros institutos até então considerados mecanismos alternativos para a ampliação das vias de acesso à justiça, por meio da pacificação social. Conjugando os métodos de procedimento monográfico, histórico e comparativo, observa-se, sob a perspectiva de organização de um modelo estatal que não mais atende à complexidade das demandas contemporâneas, que as funções estatais precisam ser (re)pensadas – sobretudo a jurisdição, que ainda se mostra adepta a concepções tradicionais incapazes de fornecer uma solução adequada às reivindicações que lhe são postas. A estrutura judiciária se torna insuficiente para a crescente formulação por justiça, diante da inadequação do procedimento jurisdicional para o trato dos conflitos sociais que vão surgindo, evidenciada nos altos índices de congestionamento de processos nos tribunais que contribuem para a morosidade na prestação jurisdicional. Diante da incapacidade de o Estado manter o monopólio da produção jurídica e da distribuição da justiça, a aposta nos instrumentos alternativos de acesso à ordem jurídica justa passa a representar uma opção mais do que oportuna (ou mesmo necessária) através da desformalização dos procedimentos no intuito de se chegar a uma solução, de forma mais célere e eficaz. A presente obra se propõe a analisar, especificamente, a crise do Poder Judiciário perante a incapacidade de o Estado exercer, de forma plena e exclusiva, a função que lhe foi atribuída de solucionar os conflitos sociais. Mais detidamente, versará sobre a questão acerca dos limites e das precariedades da jurisdição moderna, que se revela frágil e insuficiente para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que se desvelam como condição de possibilidade para o pleno acesso à justiça, inclusive, com a análise da aposta na arbitragem como meio alternativo à jurisdição tradicional, que não se mostra mais apta a atender às situações que se apresentam. Tal assertiva se mostra evidente a partir do momento em que se percebe no sistema arbitral um método de (re)solução de conflitos mais oportuno que o processo jurisdicional para a apreciação de determinadas controvérsias, tendo em vista que se desenvolve através de um procedimento menos formal e pautado na autonomia da vontade das partes. Ademais, a simplificação do procedimento poss

  Atributos

Peso:
0.340
Altura:
2.000
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.340
Origem:
NACIONAL
Autor:
Fernando Fortes Said Filho
ISBN13:
9788584405527
Editora:
LUMEN JURIS
Número Paginas:
308
Ano Edição:
2016
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não