Imposto Sobre a Renda e Proventos: Aspectos Constitucionais e Principiológicos

+ mais detalhes
R$ 72,00 Disponibilidade: 4 unidade(s) Disponível: Em estoque com previsão de postagem em até 1 dia útil.
Adicionar ao pedido Consulte o prazo de entrega no carrinho de compras.

  Descrição do Produto

O objetivo do presente trabalho é traçar o contorno constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Mais do que simplesmente delinear o arquétipo constitucional do imposto, o trabalho demonstra os fundamentos constitucionais que restringem a tributação à existência de riqueza nova, decorrente da disponibilidade da “renda e proventos de qualquer natureza”. Para tanto, faz um estudo do surgimento do Estado por meio de uma Constituição, até chegar ao Estado Federal Brasileiro e às repartições de competências. É explorada a trilha constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, partindo de sua origem, passando pela competência legislativa tributária e sua discriminação, até as normas constitucionais relativas ao imposto. Por fim, confronta tal tributo com os princípios e critérios previstos na Constituição Federal, demonstrando como se dá a aplicação dos mesmos no caso específico do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

  Atributos

Peso:
0.371
Altura:
1.300
Largura:
15.500
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.371
Origem:
NACIONAL
Autor:
Milena Zampieri Sellmann
ISBN13:
9788564530263
Editora:
BARRA LIVROS
Número Paginas:
242
Ano Edição:
2015
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não