Direito do Consumidor: Origem, Proteção Jurídica e Politicas Públicas

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  Descrição do Produto

O objetivo do presente estudo consiste em identificare analisar a política públicade proteção ao consumidor, adotando como referência empírica de análise a atuação do PROCON no Maranhão. Aborda as relações deconsumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor noâmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e noCódigo de Defesa do Consumidor de 1990, além da política pública de proteção do consumidor no Maranhão. A pesquisa questionou também se as disposições relativas ao direito do consumidor tiveram consequências sociais, econômicas, culturais e jurídicas, interferindo ou não nas relações de consumo no Brasil e em especial no Maranhão. Com esses estudos foi possível verificar as influências e o poder que os movimentos de defesa do consumidor tiveram na criação das disposições legais e constitucionais, para proteger o consumidor e indicar o consumo consciente como política pública

  Atributos

Peso:
0.250
Altura:
1.000
Largura:
15.500
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.250
Origem:
NACIONAL
Autor:
Hildélis Duarte Júnior
ISBN13:
9788564530485
Editora:
BARRA LIVROS
Número Paginas:
164
Ano Edição:
2016
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não