( I ) Legítima Expansão do Direito Penal e Colisão de Direitos Fundamentais, A

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  Descrição do Produto

A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao combate efetivo e eficaz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública e à paz. O Direito Penal deve modernizar-se, romper com o paradigma liberal-individualista, próprio do Estado Liberal de Direito, o que propiciará a maior efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública, à paz, assim como gerará condição de possibilidade para que o Estado brasileiro intensifique o combate aos crimes tributário, lavagem de dinheiro, crimes empresariais e delitos afins, impulsionando a arrecadação estatal, conditio sine qua non para a efetivação de direitos fundamentais sociais e coletivos.

  Atributos

Peso:
0.600
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.600
Origem:
NACIONAL
Autor:
Américo Braga Júnior
ISBN13:
9788584250790
Editora:
DPLACIDO
Número Paginas:
372
Ano Edição:
2015
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não