(In)Eficácia do Controle Concentrado de Constitucionalidade do ATO Municipal no Stf

+ mais detalhes
R$ 80,00 Sob Encomenda: No momento não temos o produto disponível em nosso estoque.
Avise-me Produto esgotado no momento. Quer ser avisado?

  Descrição do Produto

Esta obra é mais do que o resultado de uma dissertação do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. É um trabalho de pesquisa acadêmica séria, cuidadosa e inovadora que, sob a temática do Poder Local e da autonomia do Município no federalismo brasileiro, analisa de modo abrangente e rigoroso a jurisdição constitucional no Brasil, dando especial ênfase ao controle concentrado de constitucionalidade da lei e do ato administrativo municipal perante o Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal de 1988 é o topo do ordenamento jurídico brasileiro, no qual todas as demais normas devem estar em conformidade. Trata-se da norma fundamental de um país, a qual norteia toda a estrutura organizacional do poder e prevê os direitos fundamentais dos indivíduos. Portanto, a Constituição opera com força normativa, sempre vinculando, positiva ou negativamente, todos os entes federativos e poderes públicos. Assim, a preocupação com a harmonia do pacto federativo brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei municipal encontram-se presentes na oportuna e extremamente relevante obra (IN) EFICÁCIA DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ATO MUNICIPAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do Professor Mestre Jean Carlos Menegaz Bitencourt. Reiterando-se a excelente qualidade da obra de Jean Carlos Menegaz Bitencourt, fica a recomendação de sua leitura, pela colaboração que representa para o aprofundamento dos estudos sobre federalismo, controle de constitucionalidade e autonomia municipal, que longe estão de se esgotar, dada a dinâmica da problemática envolvendo as relações de poder no Brasil.

  Atributos

Peso:
0.350
Altura:
1.000
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.350
Origem:
NACIONAL
Autor:
Jean Carlos Menegaz Bitencourt
ISBN13:
9788551905067
Editora:
LUMEN JURIS
Número Paginas:
236
Ano Edição:
2018
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não