Abuso de Autoridade e SUA Inadequação AO Crime de Hermenêutica

+ mais detalhes
R$ 59,00 Disponibilidade: 1 unidade(s) Disponível: Em estoque com previsão de postagem em até 1 dia útil.
Adicionar ao pedido Consulte o prazo de entrega no carrinho de compras.

  Descrição do Produto

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo crime de hermenêutica empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.

  Atributos

Peso:
0.250
Altura:
2.000
Largura:
17.500
Profundidade:
21.500
Peso Cúbico:
0.250
Origem:
NACIONAL
Autor:
Carlos Valder do Nascimento
ISBN13:
9788545006138
Editora:
FORUM
Número Paginas:
131
Ano Edição:
2019
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não