Agente Infiltrado, O - Contributo Para a Compreesão do Regime Jurídico das Ações Encobertas

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  Descrição do Produto

Desde a década de 80 que a instituição do agente infiltrado tem vindo a cristalizar-se na generalidade dos ordenamentos jurídicos europeus e latino-americanos. Depois do esforço secular da doutrina e da jurisprudência no sentido da consolidação do conceito e do regime das proibições de prova, agora definitivamente perspectivadas ""como uma das construções basilares da dogmática processual penal"" num Estado de Direito democrático, a nova figura surge disputando um lugar no processo penal, face à, pelo menos aparente, estabilização da sua relação com os métodos proibidos de prova.

  Atributos

Peso:
0.360
Altura:
23.000
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.360
Origem:
IMPORTADO ADQ. MERCADO INTERNO
Autor:
Isabel Oneto
ISBN13:
9789723213126
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Número Paginas:
224
Ano Edição:
2005
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não