Acordo de Não Persecução Penal: Teoria e Prática

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  Descrição do Produto

"Urge ser inaugurada no Brasil a era da justiça criminal consensual. O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira. O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado. Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias. Estas podem ser elididas, se tivermos a condição de antes de criticar o novo, formos capazes de tentar conhecê-lo."

  Atributos

Peso:
0.400
Altura:
1.000
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.400
Origem:
NACIONAL
Autor:
Francisco Dirceu Barros
ISBN13:
9788577894635
Editora:
JH MIZUNO
Número Paginas:
216
Ano Edição:
2019
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não