Aspectos Polêmicos de Licitações e Contratos de Obras Públicas

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O propósito deste livro é apresentar aos leitores os principais tópicos relacionados à contratação de obras públicas que têm sido objeto de controvérsias. É dirigido a todos os agentes cujas atividades se inter-relacionam com o tema, tais como gestores e fiscais de obras, projetistas, orçamentistas, peritos, membros de comissões de licitação e servidores de órgãos de controle interno ou externo. É também dirigido às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a órgãos ou entidades públicas. O livro aborda diretamente os temas polêmicos, alguns ainda sem jurisprudência pacificada. Para os pontos não pacificados no âmbito do TCU, há sempre uma recomendação de como proceder, devidamente fundamentada. Os dois últimos capítulos são dedicados ao Regime Diferenciado de Contratação. Esse tema não poderia deixar de ser abordado, pois o novo regime, ao ter sua aplicação estendida para obras do PAC e das áreas de saúde e educação, está se convertendo na lei de licitações de uso geral, uma vez que regerá a grande maioria das obras relevantes do País.

  Atributos

Peso:
1.000
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
1.000
Origem:
NACIONAL
Autor:
André Mendes
ISBN13:
9788572662871
Editora:
PINI
Número Paginas:
368
Ano Edição:
2013
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não