Direito Penal do Inimigo e a LEI de Crimes Hediondos, O

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  Descrição do Produto

"O autor Gabriel Habib no primeiro capítulo analisa a concepção de Jakobs sobre a finalidade do Direito Penal. O fundamento e a caracterização do Direito Penal do inimigo, bem como as medidas extraordinárias que o caracterizam, para que se tenha um panorama do Direito Penal do inimigo e seja possível partir dessa premissa para a análise da lei de crimes hediondos. No capítulo 2, trata das medidas extraordinárias previstas na lei dos crimes hediondos, analisando cada uma de forma isolada, bem como as consequências negativas que elas geraram no ordenamento jurídico. Por fim, no capítulo 3, analisa a questão puramente jurisprudencial sobre o tema, destacando a declaração, pelo STF, da inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, em face do princípio constitucional da individualização da pena previsto no art. 5o, XLVI da CR/88. Destaca, então, as consequências de tal decisão, tratando, inclusive, da alteração legislativa posterior e da sua (ainda) inconstitucionalidade. DIFERENCIAIS DA OBRA: - Tema aprofundado - Abordagem clara completa e atual. "

  Atributos

Peso:
0.135
Largura:
16.000
Profundidade:
23.000
Peso Cúbico:
0.135
Origem:
NACIONAL
Autor:
Gabriel Habib
ISBN13:
9788576268680
Editora:
IMPETUS
Número Paginas:
96
Ano Edição:
2015
Número Edição:
1
Encadernacao:
Brochura
PoD:
Não